O VOTO DOS CATÓLICOS NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL

Participar numa eleição é um acto que, pela sua própria natureza, é intrinsecamente moral e, portanto, tem pertinência pastoral. Quem vota, responsabiliza-se, de algum modo, pelo candidato, ou pelo partido, que sufraga. Quem não vota, é igualmente responsável por essa sua atitude e pelas suas consequências.
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Se qualquer votação tem transcendência moral, a próxima eleição presidencial tem uma especial relevância ética. Com efeito, depois de o parlamento se ter recusado a ouvir, em referendo, os portugueses, elaborou uma proposta de lei da eutanásia, que o próximo chefe de Estado deverá, ou não, promulgar. Por isso, é necessário que os eleitores conheçam a posição relativa à eutanásia de todos os candidatos presidenciais.
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Segundo o Público de 14-1-2021, à pergunta “Concorda com a despenalização da morte assistida?”, Ana Gomes, Marisa Matias, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva responderam: “concordo”. João Ferreira foi evasivo: “Tendo a compreender e a respeitar as diferentes posições que se manifestam perante uma situação de sofrimento extremo, em resultado de uma doença fatal e incurável”. Marcelo Rebelo de Sousa também não quis, por enquanto, assumir nenhuma posição: “Vamos esperar pela lei e, conhecida a lei, definirei a minha posição definitiva sobre a matéria”. Só André Ventura teve uma resposta negativa clara: “Não. Eu, pessoalmente, não concordo”. Sem excluir, por exigência constitucional, a possibilidade da promulgação, assegura que, “como Presidente da República, exerceria influência para que houvesse um grande referendo nacional e um grande debate sobre a eutanásia em Portugal.”
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Portanto, para um cristão coerente, as candidaturas de Ana Gomes, Marisa Matias, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva estão, à partida, excluídas. O ‘nim’ de João Ferreira, que é comunista, tende a ser um sim à eutanásia; mas o ‘nim’ do actual Presidente, que é católico, pode vir a ser um ‘não’. Se assim for, para os católicos, só existem duas candidaturas presidenciais compatíveis com a doutrina social da Igreja: a do actual Presidente e a do deputado do Chega. Ambos dizem-se católicos, mas são-no verdadeiramente?
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Enquanto Marcelo Rebelo de Sousa se assume como sendo da ‘direita social’, André Ventura é tido como representante da direita autoritária e xenófoba. É sobre esta questão que incidem as críticas ao catolicismo deste candidato: as suas posições públicas, em relação a algumas etnias, bem como à imigração e aos refugiados, parecem contradizer os princípios cristãos e, mais em concreto, os ensinamentos do Papa. Com efeito, Francisco fez desta temática e da questão ecológica e climática as predominantes preocupações sociopolíticas do seu pontificado.
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André Ventura é alvo das críticas dos crentes que não se revêem no seu programa político. É perfeitamente legítimo que católicos discordem das propostas políticas deste candidato presidencial, mas não lhes compete questionar a ortodoxia da sua fé, como fez o artigo “Para enviado de Deus, André Ventura não serve”, da Visão. Neste auto-de-fé, que chega a ser calunioso, declara-se ex cathedra que “um verdadeiro católico não pode rever-se no pregador Ventura (sic), em confronto permanente com o que foram os ensinamentos de Cristo e o que a Igreja Católica e o Papa Francisco hoje defendem”. A Visão, qual nova Inquisição, dixit.
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Não compete a um qualquer fiel, nem muito menos a um jornalista, declarar em quem é que os católicos devem, ou não, votar: só a hierarquia pode orientar a acção social e política dos fiéis. Os sacerdotes, que se devem abster da actividade partidária, não podem substituir os fiéis na sua actuação cívica: os leigos devem intervir com plena liberdade e responsabilidade pessoal. Mesmo que, por hipótese, houvesse um único católico a concorrer, esse candidato não representaria a Igreja, não agiria em nome da hierarquia, nem em representação dos seus irmãos na fé. Instrumentalizar a religião para fins político-partidários é, sempre, uma detestável manifestação de clericalismo.
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Todos os fiéis devem ser coerentes, sobretudo se se apresentam ao eleitorado como crentes. Os princípios políticos que os candidatos católicos devem respeitar são, única e exclusivamente, os que correspondem à doutrina social da Igreja e não às legítimas opiniões dos membros da hierarquia. O Santo Padre tem certamente as suas opções políticas, económicas e desportivas, que são pessoais e não podem ser impostas aos fiéis, nem os católicos têm por que as partilhar, sem que, por o não fazerem, se possa pôr em causa a sua fidelidade à Igreja, ou a sua obediência ao Papa, que só em matérias de fé é devida. O mesmo se diga dos bispos e padres que, como cidadãos, têm também as suas preferências políticas, mas que as não podem impor, nem propor, aos fiéis.
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É legítimo que um cristão defenda a possibilidade da pena de prisão perpétua, como também é lícito que outro cristão a ela se oponha. O mesmo se diga em relação à imigração e ao acolhimento dos refugiados, salvaguardadas as necessárias exigências humanitárias. O Estado Cidade do Vaticano está murado, mas um católico pode ser contra a construção de muros nas fronteiras entre os Estados. Não consta que, no devoluto apartamento pontifício, ou na residência papal em Castelgandolfo, que o Papa também não usa, tenham sido recebidos imigrantes, embora, durante a Segunda Guerra Mundial, Pio XII aí tenha acolhido muitos judeus perseguidos pelos regimes fascista e nazi. Um fiel pode entender, sem contradizer o Santo Padre, que seria desejável habilitar esses espaços para o acolhimento de refugiados, ou de pessoas sem abrigo, mas não que o Papa Francisco, por o não ter feito, é racista, xenófobo, ou contra os imigrantes e os sem abrigo.
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Nestas questões discutíveis, nenhum fiel pode recorrer à fé para impor a sua opinião aos outros crentes. E, se os defensores e opositores dessas medidas forem bons cristãos, saberão respeitar, com caridade, os seus adversários, defendendo a sua liberdade. Se é assim nas questões opináveis, o mesmo não se pode dizer em relação aos temas doutrinais em que não há liberdade de opção: um católico não pode ser racista, nem a favor do aborto, nem partidário da eutanásia. Não deixa de ser curioso, senão mesmo farisaico, que os clérigos e leigos católicos que se insurgem contra a candidatura que, não sendo racista nem xenófoba, defende teses opináveis sobre política criminal e imigração, não censuram, pelo menos com a mesma veemência, o deputado do Bloco de Esquerda que, dizendo-se católico, é o principal promotor da eutanásia em Portugal!
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Em defesa da liberdade das consciências, há que denunciar o inaceitável clericalismo dos que, em nome da fé, querem impor aos católicos o voto da sua preferência, ou anatemizar candidaturas legítimas a que têm aversão. À hierarquia compete, certamente, esclarecer os católicos sobre o seu direito e dever de participação política, nomeadamente através do voto, mas no mais escrupuloso respeito pela liberdade de escolha dos fiéis, desde que a sua opção seja compatível com os princípios fundamentais da doutrina social da Igreja.
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Os fiéis não estão obrigados a votar num candidato presidencial que professe a sua religião, mas devem, em consciência, sufragar a candidatura que, no seu entender, melhor expressa as suas convicções e valores humanistas. A hierarquia deve proporcionar aos fiéis os critérios necessários para que a sua participação eleitoral seja livre e responsável, mas também esclarecida e coerente com a fé. Os clérigos, respeitando a liberdade de voto dos católicos, não devem manifestar preferências. Os leigos devem receber dos pastores a formação doutrinal que lhes permita fazer a melhor opção de voto, rejeitando qualquer interferência clerical, pois seria ofensiva da sua autonomia e dignidade. Só assim se realiza a “liberdade gloriosa dos filhos de Deus” (Rm 8, 21).

Pe. Gonçalo Portocarrero de Almada